Direito Sanitário, informação, comunicação e evidências científicas para a formação de competências e para a tomada de decisão em saúde.
Precedentes
A importância da informação e comunicação em Direito Sanitário, tem como objetivo discutir, entre outros, a inserção da Medicina Baseada em Evidências como instrumento identificador das melhores evidências científicas da literatura em saúde, para serem tomadas como bases científicas nas tomadas de decisão dos gestores e profissionais do direito na área da saúde, no momento em que novas tecnologias são adicionadas sob forte pressão sócio-política redimensionando o sistema de saúde, cujas necessidades são infinitas e cujo orçamento é finito em todas as partes do mundo.
O mapeamento do conhecimento, da informação e da comunicação é, dessa forma, considerado meios racionais para a busca de eficiência e equilíbrio na solução de conflitos entre os
interesses individuais e os coletivos na área da saúde, amparados na Constituição Federal de 1988, sob o respaldo científico das melhores evidências.
Nesse âmbito, o Centro Cochrane do Brasil, em parceria com o Grupo de Trabalho de Direito Sanitário do Ministério da Saúde busca realizar a aproximação entre a medicina baseada em evidências e o Direito à saúde, no sentido de disseminar e potencializar o conteúdo e conhecimento das revisões sistemáticas e avaliações de novas tecnologias em saúde, seu uso racional, dando maior cientificidade para a melhor tomada de decisão, e para uma discussão qualificada do direito e da defesa da saúde, gerando as bases de existência de um Direito Sanitário baseado em evidências.
Público Alvo
Usuários do SUS, profissionais do Direito (Juízes, Promotores, Procuradores), da Saúde (Gestores, Médicos, Profissionais da Saúde) e da Tecnologia da Informação (Bibliotecários e Tecnólogos), Organizaç
ões Não-Governamentais de defesa da saúde.
Objetivo Geral
Disseminar o conhecimento do Direito Sanitário com base na Medicina Baseada em Evidências, para subsidiar as tomadas de decisão dos gestores e profissionais do direito na área da saúde, estabelecendo conexão necessária entre o saber jurídico e o científico quanto ao conhecimento e uso racional das revisões sistemáticas e das novas tecnologias em saúde.
Eixos temáticos de interseção
• Políticas e programas em informação e comunicação científica;
• Disseminação do conhecimento, inclusão social e democracia;
• Informação, comunicação e evidências científicas para formação de competência;
• Informação, conhecimento e gestão das organizações de saúde;
• Conhecimento científico em saúde para o desenvolvimento social
Apoio Temático e Logístico
• Ministério da Sa
úde;
• Tribunais Superiores de Justiça;
• Ministérios Públicos;
• BIREME/OPAS/OMS;
• Centro Cochrane do Brasil;
• Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul;
• Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ;
• Conass e Conasems
Metodologia de Trabalho
Painéis temáticos, Reunião de Bibliotecários, produção de planos de ação e de trabalho na área da informação e comunicação em Direito Sanitário, distribuição de livros, folders e material de referência sobre direito e saúde.
Programação geral
17 de setembro - 17 às 19h
A Cochrane no Brasil e o Direito Sanitário baseado em evidências: A eficiência para a equidade e inclusão às novas tecnologias. - Álvaro Nagib Atallah – Cochane do Brasil;
- Carlos Emanuel F. Bartolomei – SGTES/MS;
- Flávia Elias – DECIT/SCTIE/MS
- Célia Pierantoni – Professora UERJ
18 de setembro - 17 às 19 horas
Os 20 anos da CF/88 e os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a efetivação do Direito Sanitário no Brasil: relevâncias atuais e perspectivas futuras. - José Ênio Servilha Duarte – CONASEMS;
- Sandra Regina M. Vial – ESP/RS;
- Maria Christina Maioli – UERJ;
- Paulo Amarante - Fiocruz
19 de setembro - 17 às 19 horas
Reunião Temática em Direito Sanitário dos Bibliotecários dos Tribunais Superiores de Justiça, Ministérios Públicos e Redes de Saúde: A Formação de uma Rede Integrada de Informação e Comunicação.
Proposta: Assinatura da “Carta de Direito Informação e Comunicação em Saúde”
Coordenação: Carlos Emanuel F. Bartolomei – SGTES/MS
Apoio/Relatoria:
- CGDI/SE/MS
- BIREME/OPAS/OMS
- TST
- MPRJ